O Casamento Civil Gratuito é um serviço grátis, que pouca gente conhece, oferecido para a população de baixa renda que deseja oficializar a união civil, mas não tem condições de pagar pelo procedimento em cartório. Essa modalidade de casamento é muito utilizada pela população mais carente, em pode ser solicitada nos cartórios, em locais específicos de cada Estado.
Casamento Civil Gratuito – Como funciona? Como Solicitar
Essa ação está prevista no Artigo 1.512 do Código Civil, por isso, pode ser pleiteada por qualquer casal, o qual, devido as condições financeiras, não tenham recursos para pagar o casamento, apresentando assim, uma declaração de pobreza, aceita como documento e nesse caso, o próprio estado é quem paga por essa união.
Como conseguir um casamento civil gratuito
Dependendo do Estado em que ele for realizado, um casamento civil no cartório, pode custar até 400 reais, com toda a papelada e trâmites burocráticos para essa oficialização de um casal, perante a lei. Assim, acaba ficando inviável para muitos casais, arcarem com todo esse custo, o qual, representa quase 50% do salário mínimo, ficando instintiva em orçamentos, muitas vezes, apertados.
Documentos necessários
Nesses casos, para que o Estado ofereça um casamento civil gratuito, é necessário que o casal, apresente:
- Uma declaração de pobreza conjunta, a qual, afirma que as duas pessoas que estão casando, não teriam condições financeiras de arcar com tal procedimento, ficando assim, a cargo do Estado, essa obrigação.
- Não é necessário apresentar nenhum tipo de documento para que essa declaração seja válida, em alguns casos, o cartório pode pedir uma declaração do imposto de renda, mas, isso é raro de acontecer, já que, na maioria das situações, o cartório aceita de boa-fé a declaração dos noivos, aceitando que eles não teriam condições de arcar com o processo de casamento no civil.
Essa declaração pode ser feita no próprio cartório que irá realizar o casamento civil, já que, esses locais, contam com declarações já impressas, prevendo esse tipo de situação. Assim, basta ao casal preencher todo esse documento e assinar, perante uma testemunha, que normalmente é o próprio funcionário, essa declaração.
Lembrando que, caso o cartório comprove, de alguma maneira, que essa declaração é falsa, ele pode cancelar esse casamento e ainda cobrar uma multa do casal, por oferecer um documento falso, por isso, somente as pessoas que realmente são pobres, devem pleitear o casamento civil de forma gratuita.
Apenas ressaltando que essa declaração ficará retida no cartório, como comprovante dos gastos que o Estado teve para realizar esse casamento no civil. É importante sempre procurar um cartório com intendência, pois, dessa maneira, evita-se que o casamento não consiga ser consumado, por indisponibilidade de horários ou qualquer outra circunstância, a qual, possa ocorrer nesse dia especial.
Agora que você conhece o Casamento Civil Gratuito ,e se enquadra dentre a as regras .pode solicitar o cartório, em locais específicos do seu Estado.
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