Processo seletivo da CNH Social 2023
Existem algumas fases que antecedem a etapa final do programa. São estes níveis da seletiva que vão eliminando os candidatos conforme estes não cumprem com os requisitos necessários, ou possuem menos requisitos que os demais.
No final, apenas uma parte daqueles que se inscreveram é que conseguirão passar por todo o processo seletivo da CNH Social 2023.
Em grande parte dos estados, com administração do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) as fases são as seguintes:
- Período de inscrições
- Envio de documentos que comprovem cumprir com os requisitos
- Teste teórico (após cumprir carga horária de aulas)
- Teste prático (após cumprir carga horária de aulas)
- Emissão da CNH
É principalmente no envio dos documentos que o DETRAN faz a principal seleção dos candidatos. Já que neste período analisa as fichas apresentadas para que consiga encaixar o número de inscritos dentro das vagas oferecidas no estado.
São usados como critérios para seleção, não necessariamente nesta ordem:
- Ordem de envio da inscrição
- Renda familiar per capita
- Tempo de desemprego
- Participação em algum programa social
- Idade
Estados que oferecem a CNH Social
Como foi dito, ainda não existe uma lei nacional que obrigue o DETRAN a criar o programa de habilitação gratuita. Por isso, o início da seleção deve partir do próprio governo estadual.
Atualmente, são estados que oferecem a CNH Social:
- Acre;
- Paraíba;
- Pará – por meio do programa CNH Pai D’égua!;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia – por meio da Escola Pública de Trânsito do Detran;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte – por meio do programa CNH Popular;
- Distrito Federal – por meio do Programa Habilitação Social;
- Amazonas;
- Maranhão – por meio do CNH Jovem;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Ceará
Sobre a CNH Social 2023
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa aprovado pelo governo federal, mas que depende de recursos do estado para que possa acontecer. Ou seja, é uma iniciativa local e tem regras específicas em cada região.
O grande objetivo é oferecer habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, que estão desempregadas e aquelas que não têm condições de arcar com os custos de uma carteira.
De acordo com a Veja SP, para emitir a primeira via da habilitação os custos giram em torno de R$ 1.200 a R$ 2.000 para as categorias A (moto) e B (carro). Isso no estado de São Paulo, pois embora hajam taxas tabeladas outras são cobradas individualmente pela auto escola.
Ao oferecer habilitações gratuitas o estado dá ao indivíduo a chance de se realocar no mercado de trabalho. Isso porque, tendo autorização para dirigir pode atuar como: entregador, motorista de aplicativo, motoboy, e em empresas de grande porte.
Quem tem direito a CNH Social?
Na verdade, tudo vai depender do programa específico daquele estado. Isso porque, alguns fazem exigências mais objetivas quanto a seleção de novos candidatos.
De uma forma geral, tem direito a CNH Social 2023 as pessoas que cumprirem os seguintes requisitos:
- Possuir mais de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Possuir renda familiar de até meio salário mínimo per capita, ou renda total de até três salários mínimos
- Estar inscrito no Cadastro Único
- Estar desempregado
- Ser residente do estado que está promovendo o processo seletivo
Como foi dito, existem alguns estados que criam regras mais específicas. No Espírito Santo e no Maranhão, por exemplo, para ser um dos selecionados é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Para as Inscrições CNH Social 2023
As inscrições CNH Social 2023 acontecem exclusivamente por meio do portal do DETRAN do estado.
Por lá, os candidatos deverão preencher sua ficha cadastral dentro do prazo determinado, e aguardar até que sejam chamados para a próxima fase de seleção.
Na ocasião, será preciso preencher uma ficha com as seguintes informações:
- Nome completo
- Idade
- Dados de identificação: CPF e RG
- Endereço completo
- Número de Inscrição Social (NIS)
- Número da CNH – caso queira fazer a troca da categoria
- Meios de contato
- Renda familiar
Gratuidades inclusas no programa de Habilitação Social
Quem se inscreve na CNH Social 2023, e consegue ser chamado para uma das vagas disponíveis, terá direito as gratuidades. A ideia é que o cidadão não precise arcar com nenhum valor, e que todo processo seja totalmente gratuito.
Por isso, inclusive os processos na auto escola são feitos sem cobrança de taxa. A instituição entra em parceria com o Detran para então oferecer o programa, e recebe do próprio departamento os valores referentes a habilitação do candidato.
Por isso, são gratuidades inclusas no programa Habilitação Social:
- Exame médico (aptidão física e mental)
- Aulas teóricas
- Aulas práticas
- Exame teórico – com direito a reteste em caso de desaprovação
- Exame prático – com direito a reteste em caso de desaprovação
- Procedimentos para troca ou adição de categoria na CNH
- Emissão do documento de habilitação
Como consultar vagas da CNH Social 2023 no DETRAN
Para quem ficou interessado no programa, cumpre com as regras e deseja ser um novo habilitação na condução de veículos, deve ficar atento. Não existe um período específico para abertura de novas inscrições em cada estado.
Como se trata de um programa social é comum que o governo promova uma campanha de divulgação das vagas da CNH Social 2023 no Detran. E então, cabe ao interessado ficar de olho nessas oportunidades.
A consulta de novas vagas deve ser feita em:
- Site do Detran do seu ESTADO
- Site da Secretaria Estadual de Trânsito
- Edital publicado pelo Detran
- Campanhas promovidas nas auto escolas
De acordo com pesquisas feitas para esse artigo são oferecidas em média o seguinte número de vagas por estado:
- CNH Pai D’égua (Pará): 5 mil vagas
- Habilitação Social (Distrito Federal): 5 mil vagas dividindo 3 mil e 2 mil para cada categoria
- CNH Social (Espírito Santo): 25 mil vagas no ano
- Programa Carteira de Motorista Popular (Ceará)- 20 mil vagas
- CNH Social (Goiás) – 22 mil vagas
